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Art. 516 Consolidação das Leis do Trabalho - Jusbrasil 516 da CLT ); os sindicatos podem ser distritais, municipais, estaduais e interestaduais e, excepcionalmente nacionais, podendo instituir-se delegacias ou secções (art 517 , § 2º , da CLT ); ao sindicato, depois de reconhecido, será expedida carta de reconhecimento (art 520 da CLT ); desconto de contribuição sindical (art 579 da CLT
Art. 516 da Lei 13105 15 | Jusbrasil 516, inc II do CPC c c art 3 , caput, parte final da lei 10 259 01); b) o cumprimento de sentença não é ação nova, mas mero desdobramento do processo de conhecimento iniciado antes do marco temporal de 01 01 2020, este último estabelecido pelo citado IAC n º 06, entendo que este Juizado Especial Federal não detém competência para processar o presente cumprimento de sentença"
Art. 516 Cpc | Jusbrasil 516, II , do CPC, consagra regra segundo a qual o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição é competente para o cumprimento de sentença, reafirmando o sincretismo processual e o princípio da perpetuatio jurisdictionis, segundo o qual a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial
Art. 516 Cpc - Jurisprudência | Jusbrasil 516, II , do CPC, consagra regra segundo a qual o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição é competente para o cumprimento de sentença, reafirmando o sincretismo processual e o princípio da perpetuatio jurisdictionis, segundo o qual a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial
Art. 516 do Código Civil - Lei 10406 02 | Jusbrasil 516 do Código Civil de 1916 corresponde ao atual art 1219 do atual Código Civil , cujo teor afirma: Art 1 219 O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias