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Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal . . . "A ideia de um tribunal internacional dedicado exclusivamente a litígios ambientais não é nova, mas hoje ela se reveste de uma urgência inadiável" A declaração é da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, que propôs a candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional, preferencialmente na
Mudança climática está chegando aos tribunais: Brasil é 4º país com . . . O estudo procura mapear casos em que a mudança climática está chegando aos tribunais, e destaca o papel crescente das cortes superiores, especialmente nos Estados Unidos (EUA) De um total de 276 casos registrados em tribunais superiores, 117 foram americanos No caso do Brasil, o foro é o Supremo Tribunal Federal (STF)
Tribunais brasileiros devem zerar emissões de carbono até 2030 A data de 31 de julho de 2025 é o prazo para a conclusão de, pelo menos, os inventários para os edifícios-sede ou fóruns centrais Três ações para redução de emissões, incluindo a instalação ou a ampliação de sistemas de energia solar, devem estar implementadas até 30 de setembro de 2025
BRICS Brasil Bulletin #19 - BRICS united by global standards . . . BRICS Brasil Bulletin #19 - BRICS united by global standards: harmonizing trade and environmental rules is key theme at meeting in Brasilia Discover how technical standards in BRICS countries, under Brasil's leadership, are shaping global trade, the fight against climate change, and even the price of products in your daily life Listen to the full report for more
O Supremo Tribunal Federal e a proteção do meio ambiente no Brasil Os tribunais tiveram profunda importância na evolução da proteção ambiental no Brasil desde que a Constituição consagrou o direito ao meio ambiente equilibrado em 1988, sedimentando teses e conferindo-lhe efetividade ao determinar o cumprimento das normas ambientais