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Roteiros, Modelos e Minutas – Lei nº 14. 133 2021 » Procuradoria Geral . . . Assim, sob o fundamento normativo atual, artigo 101, XVII c c Anexo LC-01, ambos das Instruções 01 2024 do TCESP, o modelo de TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO utilizado nas licitações e contratações deverá, obrigatoriamente, ser atualizado para refletir as diretrizes atuais do Tribunal, sem necessidade de tramitação pela PGUSP
AGU lança gerador de modelos pela Lei nº 14. 133 2021 Juntamente com o lançamento de novos modelos de documentos de licitação, foi lançada pela AGU - Advocacia-Geral da União a ferramenta Gerador de Modelos, na qual o usuário pode inserir diversas informações e selecionar as opções necessárias para gerar uma minuta de edital já preparada para uso, com base nos modelos da AGU
Minutas e Modelos de documentos – Portal de ComprasMG Nesta seção você encontra minutas padronizadas aprovadas pela Advocacia-Geral do Estado e sugestões de modelos de documentos relacionados à Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14 133 2021
Tribunal de Justiça de Sergipe - Modelos da Lei n° 14. 133 2021 Normativos TJSE Ofício Circular 437 2023 - Transição da NLLC no TJSE Ofício Circular 440 2023 - Determinação CNJ sobre o SEI Resolução 41 2023 - Transição da NLLC no TJSE Portarias Normativas 23 2024 GP1 - Bens de luxo Leis e Decretos Estaduais Lei Estadual 8747 2020 - ME e EPP Decreto Estadual 342 2023 - Lei 14133 2021 - Bens e serviços
Modelo de convênio, licitações e contratos | TRT 14 Nesta página estão os modelos de contratação com enfoque na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14 133 21) aprovados pela Comissão Especial, instituída pela Portaria GP nº 1011, de 17 de outubro de 2022 e ratificados pela autoridade competente deste Tribunal