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- Qual a Lei do consumidor para produto vencido?
Você sabe qual a Lei do consumidor para produto vencido? Aprenda agora neste artigo que preparamos com todos os detalhes sobre esse assunto
- Produtos com prazo de validade vencido: quais são os direitos do . . .
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor ( CDC), é dever do fornecedor informar de maneira clara e precisa sobre as características dos produtos e serviços, inclusive sobre a validade Além disso, o CDC prevê que é proibida a venda de produtos com prazo de validade vencido
- Direito do consumidor do produto vencido : projeto de Lei 1386 19
Poucos consumidores sabem, mas na atualidade podemos contar com o Projeto de Lei 1386 19, o qual visa entregar algumas regras relacionadas a data de vencimento, as quais devem ser seguidas pelos estabelecimentos que oferecem produtos
- Produto vencido na prateleira? Você pode sair ganhando com a lei!
De acordo com a Lei nº 8 078, quem encontra um produto vencido à venda tem direito a exigir a substituição imediata por outro em boas condições A troca deve ser feita sem custo adicional e com um item igual ou equivalente, desde que dentro do prazo de validade
- Consumidor que encontrar produto vencido à venda poderá ganhar outro . . .
O Projeto de Lei 1386 19 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade
- Código do Consumidor: Entenda Seus Direitos com Produtos Vencidos
Neste artigo, abordarei de forma detalhada o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) acerca de produtos vencidos, esclarecendo seus direitos e deveres, além de oferecer orientações práticas para casos de problemas relacionados a esses produtos
- Como funciona a lei de produtos vencidos?
Quais meus direitos se eu comprar um produto vencido? O Projeto de Lei 495 23 assegura ao consumidor o direito de troca, gratuidade ou menor valor na compra de produtos com prazo de validade vencido ou com diferença de preço entre o ofertado na loja e o cobrado no caixa
- Produtos fora da validade: quais os direitos de consumidor?
Conheça seus direitos como consumidor ao adquirir produtos fora da validade Informe-se sobre trocas, reembolsos e indenizações, e mais
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