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- Projeto de lei criminaliza protestos em rodovias - Revista . . .
A pedido do Associação dos Transportadores de Cargas do Mato Grosso (ATC), o deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou um projeto de lei polêmico, que está dando o que falar na internet A proposta (PLC 5531-2013) criminaliza manifestações que interrompam o tráfego em rodovias O nome do crime é “Atentado contra a segurança do transporte rodoviário” e a pena pode
- Polícia Civil e sindicato debatem roubo de carga no RS
A titular da DRFC – Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas Divisão de Investigação Criminal, Isadora Galian, observa que tem ocorrido uma migração de quadrilhas que atuavam em roubo à banco e que passaram a atuar no roubo de cargas
- Seguradora é condenada por consulta a cadastro de . . .
A Liberty foi condenada a pagar multa de R$ 100 mil e a parar de consultar cadastro de caminhoneiros A decisão é da 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), do Distrito Federal, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a partir de denúncia do Sindicato dos Caminhoneiros de São Paulo (Sindicam-SP)
- Acordo na Justiça pode pôr fim à lista suja
Por isso, destaca a promotora, o acordo prevê que a pesquisa criminal continue “Apesar de que a pessoa que esteja condenada ou sentenciada não pode perder seus direitos de trabalhador”, comenta A pena para o descumprimento do acordo é uma multa de R$ 50 mil para cada dado que a Gertran divulgar
- 40 GirlsDoPorn victims sue Pornhub for hosting sex . . .
Most of the video shoots took place in San Diego – at local hotels and short-term rental units Although the women were promised that the video shoots would be brief, they often took hours The GirlsDoPorn civil lawsuit and main criminal indictment have spawned a dizzying network of related criminal cases, civil suits and bankruptcy proceedings
- Juiz de Goiás questiona lei do farol baixo
O juiz Mateus Milhomem de Sousa, em substituição no Juizado Criminal de Anápolis, a 55 km de Goiânia, questionou a lei federal que obriga trafegar em rodovias com o farol baixo durante o dia Ele solicitou providências para que a aplicação e cobrança de multas sejam suspensas até que as rodovias estejam completamente sinalizadas para
- SeÆÂo 1 IS - cargapesada. com. br
Ministério da Justiça e Segurança Pública CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA PORTARIA No 2, DE 28 DE MARÇO DE 2019(*)
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