- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRA - Portal da Câmara dos . . .
Art 27 O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze
- Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIV
Informações: boletim drh@camara leg br Câmara dos Deputados, Anexo I, 3o andar, sala 302 - Brasília -DF - CEP 70160-900 Fone: (061) 3216-7000
- ANEXO IV - Portal da Câmara dos Deputados
Valor da opção quando o cargo for ocupado por servidor efetivo da Câmara dos Deputados Valor Opção refere-se à Gratificação de Representação de Gabinete - GRG que corresponde a 100% do vencimento Vigência a partir de 1o 02 2025, conforme Lei no 14 528 2023, de 09 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 10 01 2023
- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
RESOLVE: Art 1o O Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a vigorar na conformidade do texto anexo
- CÂMARA DOS DEPUTADO
Estabelece regras e condições específicas para a organização e o bom andamento dos trabalhos da Comissão, nos termos do art 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
- Relatório de atividades legislativas 2024 - Portal da Câmara dos . . .
Câmara dos Deputados apresenta o Relatório de Atividades Legislativas relativo ao exercício de 2024, em cumprimento ao dever constitucional de prestar contas, previsto no art 70 da Constituição Federal
- Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO
5 1 4 Requerimento de Matrícula preenchido e assinado pelo candidato e, para o caso de servidores da Câmara dos Deputados, com a assinatura do chefe imediato ou do chefe de gabinete
- Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIV
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o art 4° da Resolução da Câmara dos Deputados n° 69, de 1994, por ato de seu Presidente, ad referendum da Mesa, resolve manter a servidora Lília Ribeiro Fernandes, ponto n° 8154, ocupante de cargo efetivo de Analista Legislativo – especialidade
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