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- Instrução de Serviço - Procon-ES
Consulta às Instruções de Serviço do Procon-ES Autarquia do Governo do Espírito Santo responsável por proteger e defender os direitos dos consumidores, buscando o equilíbrio nas relações de consumo
- Instrução de Serviço PROCON ES nº 134 DE 07 10 2019 - Normas Brasil
Instrução de Serviço Estadual - Espírito Santo nº 134 de 07 de Outubro de 2019 - Dispõe sobre os processos instaurados no âmbito do Procon ES para apuração de infrações aos direitos do consumidor
- Instrução de Serviço PROCON ES Nº 134 DE 07 10 2019
Dispõe sobre os processos instaurados no âmbito do Procon ES para apuração de infrações aos direitos do consumidor
- Minuta de Instrução de Serviço Procon. ES Dosimetria de Pena de Multa . . .
Sendo assim, o valor atualizado da multa mínima nesta data (2020) é de R$ 701,68 (setecentos e um reais e sessenta e oito centavos) A fim de auferir a situação econômica do fornecedor, o Procon ES solicitará a apresentação de relatório econômico
- Instrução de Serviço de 2019 - Estado do Espírito Santo
Dispõe sobre os processos instaurados no âmbito do Procon ES para apuração de infrações aos direitos do consumidor
- Procon-ES - Legislação
Consulte as leis que criaram o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-ES), o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC) e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CONDECON)
- Procon-ES - Normas de Procedimentos
Estabelece os critérios e os procedimentos adotados para a realização de atendimento ao cidadão consumidor, notificação do fornecedor, audiências de autocomposição e emissão do Cadastro Anual de Reclamações Fundamentadas, dentre outras normas
- Procon-ES - Instrução de Serviço
Autarquia do Governo do Espírito Santo responsável por proteger e defender os direitos dos consumidores, buscando o equilíbrio nas relações de consumo
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