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- TJ SP evita extinção da execução de alimento após morte do alimentando . . .
Em 22 8 23, o TJ SP proferiu acórdão inaugurando um novo capítulo na jurisprudência local ao reconhecer que, vindo a falecer o alimentando no curso da execução de alimentos, o processo pode prosseguir com o ingresso do espólio no polo ativo 1
- Morte do Alimentante e sua substituição pelo Espólio
PROPOSIÇÃO: A morte do alimentante no curso da Execução de Alimentos não acarreta a sua extinção, tendo em vista que é possível a substituição do pólo passivo pelo espólio do devedor
- Quem figura no pólo ativo da ação de alimentos? - TodasAsRespostas. pt
Na prática forense e na doutrina está (ou pelo menos estava) consagrado que o advogado ao ajuizar uma ação de alimentos em favor de filho menor este deveria constar no pólo ativo, sendo representado ou assistido pelos pais
- Menor no Pólo Ativo da Ação - Jurisprudência | Jusbrasil
Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - NATUREZA PERSONALÍSSIMA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL - INCLUSÃO DOS FILHOS NO POLO ATIVO DO FEITO - DESNECESSIDADE - DECISÃO REFORMADA - À luz do disposto no art 1 582 do Código Civil , compete somente aos cônjuges o pedido de divórcio - Nos
- Petição de Substituição do Polo Ativo por Morte | Modelo - JusDocs
A petição requer a substituição do polo ativo por morte do devedor em cumprimento de sentença de alimentos O falecimento não impede o prosseguimento da ação, devendo o espólio assumir a obrigação alimentar O pedido inclui a intimação do espólio para pagamento de R$ 11 156,17 em 15 dias
- Morte do filho e intransmissibilidade da ação de execução de alimentos
Assim, é possível haver alteração subjetiva da demanda, em um dos polos, durante a tramitação do processo Essa situação pode ser verificada por ato inter vivos ou causa mortis O cessionário sub-rogado ou o sucessor adquire, pois, ulterior legitimação ad causam, sempre que for possível à luz do direito material
- EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MORTE DO AUTOR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL . . .
No curso da ação, faleceu o autor, sendo requerida a sua substituição por sua mulher e os filhos menores Em agravo retido, o réu impugnou o pedido de habilitação, entendendo que o polo ativo deve ser ocupado pelo espólio (fls 88 91) O pleito foi julgado procedente em parte, determinando apenas o
- Falecimento da parte: quando se habilita os herdeiros e quando o . . .
Considera-se regular a representação ativa do espólio quando a viúva e todos os herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante quando o inventário já tenha se encerrado ou não exista
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